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Em Angola,
o Ministério dos Correios e Telecomunicações
(MCT) desenvolveu o Plano Director dos Serviços Postais
que define em linhas gerais a estratégia para o Sector
no período de 2004 a 2012. |
Processo
de Reforma do Sector Postal Angolano
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Visão
Estratégica |
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Prestação
do serviço postal universal em todo o território
nacional com preço e qualidade aceitáveis;
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| • |
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Recuperação
da rede de prestação de serviços
postais totalmente recuperada;
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| • |
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Contribuição
dos intervenientes do sector postal para o desenvolvimento
humano das populações. |
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Fonte: Ministério dos Correios
e Telecomunicações (Plano Director de Desenvolvimento
dos Serviços Postais em Angola,
Março 2004)
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O Plano
Director dos Serviços Postais prevê um processo
faseado com medidas a curto, médio e longo prazo e
uma intervenção a três níveis:
político, regulador e operacional. |
| Modelo Prospectivo e
Orgânico do Plano Director dos Serviços Postais |
Fonte: Ministério
dos Correios e Telecomunicações (Plano
Director de Desenvolvimento dos Serviços Postais
em Angola, Março 2004)
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| MCT (dimensão
política) - Objectivos Gerais |
| 1. |
Adequar
o quadro legal |
2.
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Desenvolver
a capacidade institucional para activação
do processo de reformas |
| 3. |
Formalizar
periodicamente o conjunto de obrigações
e deveres entre o Governo de Angola e o Operador Incumbente
(ENCTA) |
| 4. |
Assegurar
as condições para o financiamento da reforma
dos serviços postais |
| 5. |
Garantir
a participação do Sector Privado e da
Cooperação Internacional, durante a execução
do Plano Director (PD) |
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| Regulador
(dimensão de regulação) Objectivos
Gerais |
| 1. |
Reestruturar
e reorganizar a função Reguladora, até
final de 2004 |
2.
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Promover
as condições para a operação
e desenvolvimento no sector, durante a execução
do PD |
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às Intervenções orgânicas >
| Operador
Público (dimensão operacional) Objectivos Gerais |
| 1. |
Cumprir
todas as obrigações de prestação
do SPU |
2.
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Rentabilizar
o Operador Postal Público |
| 3. |
Conceber
e implementar um projecto de Mudança Organizacional,
até final de 2006 |
| 4. |
Desenvolver
uma estratégia de transição,
capaz de fazer a ponte entre a situação
actual e a desejada para 31 de Dezembro de 2012 |
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às Intervenções orgânicas >
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Como enquadramento da política
para o Sector, O Plano Director ratificado em 2004 demonstra
uma forte preocupação com a prestação
do Serviço Postal Universal e com a sustentabilidade
da empresa Correios de Angola. |
Declaração
de Missão |
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Visão Estratégica |
• |
Garantir
a prestação do Serviço Postal
Universal em todo o território nacional; |
| • |
Criar
novos e modernos serviços que visem a rentabilidade
económica da Empresa de Correios por forma
a reduzir gradualmente a sua dependência
do OGE; |
| • |
Promover
a existência de um mercado regulado dos
Serviços Postais, com destaque para o desenvolvimento
da área não reservada. |
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• |
Os Serviços
Postais deverão tornar-se presentes no
quotidiano social e económico de Angola,
constituindo-se num meio seguro de comunicação,
de distribuição de bens e prestação
de serviços, necessários à
vida das populações e ao desenvolvimento
económico; |
| • |
Em 2012, o Serviço
Postal Angolano deverá estar a operar dentro
dos padrões internacionais mais exigentes
e poderá garantir a distribuição
da correspondência, encomendas e serviços
financeiros em todo o território nacional. |
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| Cenário para o Operador
Público: |
•
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Uma só Empresa
Pública, com várias Unidades de Negócio,
em eventuais parcerias com o sector público e/ou
privado, para os serviços em concorrência; |
| • |
Um operador público que tenha
viabilidade económico-financeira; |
| • |
Conferir um âmbito geográfico
nacional à actuação do Operador
Público. |
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